HABILITAÇÃO

A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao DETRAN ou CIRETRAN do domicílio ou residência do candidato


PARA SE HABILITAR O CANDIDATO DEVERÁ:
ser penalmente imputável (atualmente deve ter 18 anos ou mais)
saber ler e escrever
possuir Carteira de Identidade ou equivalente


EXAMES QUE O CANDIDATO À HABILITAÇÃO DEVERÁ SUBMETER-SE:
de aptidão física e mental (incluindo a avaliação psicológica)
escrito, sobre legislação de trânsito
de noções de primeiros socorros, conforme futura regulamentação do CONTRAN
de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitando-se

 

Ao candidato aprovado será conferida Permissão para Dirigir, com validade de um ano A Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor no término de um ano, desde que o mesmo não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média A não obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, tendo em vista a incapacidade de atendimento do disposto no parágrafo anterior, obriga o candidato a reiniciar todo o processo de habilitação


CATEGORIAS DE HABILITAÇÃO:

A A condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral
B condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação
C C condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas
D D condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista
E E condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas Categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, tenha seis mil quilogramas ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares, ou, ainda, seja enquadrado na categoria trailer. condutor da combinação de veículos com mais de uma unidade tracionada, independentemente da capacidade de tração ou do peso bruto total

 

Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos: ser maior de vinte e um anos; estar habilitado no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; estar habilitado no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses; ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos de futura normatização do CONTRAN Para conduzir veículos de outra categoria o condutor deverá realizar exames complementares exigidos para habilitação na categoria pretendida

RENOVAÇÃO

a validade da Carteira Nacional de Habilitação está condicionada ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental a Carteira Nacional de Habilitação, expedida na vigência do Código anterior, será substituída por ocasião do vencimento do prazo para revalidação do exame de aptidão física e mental o exame de aptidão física e mental será renovável a cada 5 anos, ou a cada 3 anos para condutores com mais de 65 anos de idade na renovação o condutor que não tenha curso de direção defensiva e primeiros socorros deverá a eles ser submetido, conforme futura normatização do

CONTRAN CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO


Será modelo único conterá fotografia, identificação e CPF do condutor terá fé pública equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional É obrigatório o porte da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação quando o condutor estiver à direção do veículo A Carteira Nacional de Habilitação e a Permissão para Dirigir somente terão validade para a condução de veículo quando apresentada em original

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